O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, comemorou na última terça-feira (10/12) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida, aprovada com expressiva maioria de 413 votos a favor e apenas 4 contrários, visa reestruturar o endividamento dos estados junto à União e segue agora para análise no Senado.
Reestruturação financeira e investimentos
O Propag pretende oferecer condições mais vantajosas para os estados renegociarem suas dívidas, reduzindo juros e estendendo prazos. Atualmente, as taxas aplicadas correspondem ao IPCA mais 4% ao ano. Com o novo programa, essa taxa pode variar entre IPCA mais 0% e IPCA mais 2%. Além disso, o programa prevê que 60% dos recursos economizados sejam aplicados em áreas prioritárias, como segurança e educação técnica.
“Com esse projeto, damos um passo significativo para tornar o pagamento da dívida mais justo e sustentável, permitindo maior investimento em segurança, saúde e educação. Essa é uma vitória não apenas para o Rio de Janeiro, mas para todos os estados brasileiros”, afirmou Castro.
O papel do governador na tramitação
Desde a entrega do projeto ao Congresso Nacional, Castro se destacou por sua atuação junto aos líderes legislativos, incluindo reuniões frequentes com o presidente da Câmara, Arthur Lira. A proposta foi apresentada inicialmente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com relatórias de Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado e Dr. Luizinho (PP-RJ) na Câmara.
Benefícios e adesão
Estados sob Regime de Recuperação Fiscal (RRF) também poderão migrar para o Propag, obtendo condições mais favoráveis. A adesão ao programa está aberta até 31 de dezembro de 2025, com vantagens adicionais para quem aderir ainda este ano. Segundo o deputado Dr. Luizinho, “O Propag não é apenas um alívio para os estados; é uma solução que permite a retomada de investimentos em áreas essenciais.”