A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quinta-feira (12), o orçamento estadual para 2025. O projeto prevê receitas de R$ 107,5 bilhões e despesas de R$ 122,1 bilhões, resultando em um déficit de R$ 14,6 bilhões. Essa previsão inclui a necessidade de desembolsar cerca de R$ 12 bilhões para o pagamento da dívida com a União, tema em discussão no Congresso Nacional.
Propag pode aliviar contas estaduais
Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa propõe alterar as taxas de juros aplicadas às dívidas estaduais com a União, reduzindo-as do atual IPCA + 4% para índices que podem variar entre IPCA + 2% e IPCA + 0%, dependendo das contrapartidas adotadas pelos estados.
Com isso, o Rio de Janeiro poderá ver sua parcela de pagamento cair pela metade, reduzindo-se de R$ 12 bilhões para cerca de R$ 6 bilhões. Atualmente, o estado paga R$ 4,9 bilhões graças a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano. O Propag ainda precisa ser aprovado pelo Senado para virar lei.
Perspectivas para o equilíbrio financeiro
O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PP), destacou as medidas de controle de gastos e o impacto positivo esperado com o Propag. \”Acredito que poderemos chegar a uma situação de equilíbrio ao final de 2025\”, afirmou.
Já o deputado Luiz Paulo (PSD) criticou o modelo atual de cobrança da dívida pela União. \”Desse déficit de R$ 14,6 bilhões, aproximadamente R$ 11,6 bilhões são para pagar o principal da dívida. Então o déficit real do orçamento é de R$ 3 bilhões\”, explicou.
Distribuição dos principais gastos
O orçamento estadual para 2025 contempla mais de R$ 122 bilhões em despesas, com os principais gastos distribuídos da seguinte forma:
- Previdência dos servidores: R$ 31,8 bilhões.
- Segurança Pública: R$ 19,4 bilhões (crescimento de 8% em relação a 2024).
- Saúde: R$ 12,2 bilhões (aumento de 14%).
- Educação: R$ 10,5 bilhões (crescimento de 6%).
Os orçamentos do Legislativo e Judiciário também foram definidos:
- Poder Legislativo (Alerj e TCE): R$ 2,7 bilhões.
- Judiciário: R$ 8,5 bilhões.
Emendas impositivas garantem recursos para deputados
Em 2025, os deputados estaduais poderão, pelo segundo ano consecutivo, utilizar as emendas impositivas, que garantem a execução obrigatória de recursos pelo Governo do Estado. Cada parlamentar terá à disposição R$ 2,9 milhões para direcionar a projetos públicos estaduais, prefeituras e iniciativas sociais. Os detalhes das emendas serão divulgados após a sanção da lei orçamentária pelo governador Cláudio Castro, prevista para o início de janeiro.