Em primeira discussão, projeto recebeu 43 votos favoráveis e 7 contrários
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza a Guarda Municipal a utilizar arma de fogo. A proposta, de autoria do prefeito Eduardo Paes (PSD), também amplia as atribuições da corporação, permitindo ações de segurança pública, policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.
Segundo o texto, os agentes deverão passar por treinamento específico e poderão utilizar também armas de menor potencial ofensivo. Com todos os 51 parlamentares presentes, o projeto teve 43 votos favoráveis, sete contrários, e uma abstenção da vereadora Rosa Fernandes (PSD), que optou por não votar.
O regimento interno da Casa determina um intervalo mínimo de dez dias para a segunda discussão, etapa final antes do envio à sanção ou veto do Poder Executivo.
“Diante da realidade da nossa cidade, pela primeira vez as ideologias foram deixadas de lado para se pensar na qualidade de vida do cidadão. Uma guarda armada é fundamental para garantir a segurança dos cariocas. Desde 2018 estamos tentando aprovar essa proposta. Por isso, esta Casa está dando um importante passo para melhorar a qualidade de vida da população”, declarou o vereador Dr. Gilberto (SD), autor do substitutivo aprovado.
O vereador Pedro Duarte (Novo) destacou a necessidade de modernizar a Guarda Municipal. “Tenho a convicção de que precisamos fazer como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, garantindo uma Guarda Municipal devidamente armada, treinada e qualificada, para que possa prestar um serviço de qualidade aos nossos cidadãos”, afirmou.
Em posição contrária, a vereadora Thais Ferreira (PSOL) criticou a lógica de enfrentamento na política de segurança. “Eu já fui ambulante e cheguei a ser agredida por agentes do Estado. Os dados mostram que as políticas armamentistas não elevam a segurança, pelo contrário, colocam os cidadãos em risco. Uma cidade que se quer antirracista e não truculenta não pode colocar mais armas nas ruas”, concluiu.