A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro solicite a devolução de R$ 1,8 milhão ou desconte o valor de pagamentos futuros à construtora OECI S.A. (antiga Odebrecht). A medida foi tomada após a identificação de indícios de sobrepreço e superfaturamento na construção do mergulhão sob a Avenida Cesário de Melo, parte do anel viário de Campo Grande, na Zona Oeste.
Entregue em julho de 2024, o mergulhão eliminou um dos principais gargalos de trânsito do bairro. A obra integra o projeto do anel viário iniciado em 2023, considerado o mais caro da terceira gestão do prefeito Eduardo Paes. O empreendimento envolve duplicação de vias, construção de retornos e dois túneis, totalizando um investimento de R$ 781,9 milhões — R$ 702,7 milhões financiados pelo BNDES e R$ 79,2 milhões provenientes de recursos municipais. A OECI venceu os dois contratos mais expressivos do projeto, somando R$ 597 milhões.
Durante inspeções, auditores do TCM constataram irregularidades como pagamentos duplicados para o mesmo serviço, resultando em um relatório aprovado em março. Um dos casos apontados foi a remoção de 6,5 mil metros cúbicos de terra, que gerou um pagamento indevido de R$ 793,7 mil. De acordo com o tribunal, o valor correto seria de R$ 33,09 por metro cúbico, mas a prefeitura chegou a pagar R$ 157,93.
O relatório também apontou inconsistências como a apropriação duplicada de uma mesma escavadeira com preços diferentes, além de um sobrecusto de R$ 677 mil no recapeamento de um trecho de via já existente.
Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura afirmou que todos os questionamentos serão discutidos com o TCM e, caso sejam constatados equívocos, os valores serão ressarcidos por meio de glosas. Procurado, o Grupo Odebrecht não se manifestou.